LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)

O que é a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) regulamenta como empresas e indivíduos tratam dados pessoais de brasileiros. Coletamos, usamos e protegemos seus dados em conformidade com essa lei.

Princípios que orientam nosso tratamento de dados

• Necessidade: Coletamos apenas o mínimo necessário.
• Transparência: Deixamos claro o que e por que coletamos.
• Segurança: Protegemos seus dados contra acesso não autorizado.
• Qualidade: Mantemos informações precisas e atualizadas.

Quais dados coletamos?

Coletamos apenas dados que você nos fornece voluntariamente:

• Nome completo
• E-mail e telefone/WhatsApp
• Nome da marca e ramo de atuação
• Mensagens e documentos relacionados ao seu pedido
• Dados de navegação (páginas visitadas, origem, cliques), coletados por cookies e ferramentas de análise

Bases legais para o tratamento

Processamos seus dados sob as seguintes bases legais:

• Consentimento: Você nos autoriza a coletar e usar seus dados (pode revogar a qualquer momento).
• Contrato: Dados necessários para executar serviços que você solicitou (protocolo, acompanhamento).
• Obrigação legal: Dados exigidos por lei (INPI, fisco, etc.).
• Interesse legítimo: Melhorar serviços e medir campanhas, sempre equilibrado com sua privacidade.

[REVISAR] Definir base legal específica para marketing/newsletter.

Por quanto tempo mantemos seus dados?

Mantemos dados pelo tempo necessário para:

• Prestar os serviços contratados.
• Cumprir obrigações legais (ex.: retenção fiscal exigida por lei).
• Resolver litígios ou questões pendentes.

[REVISAR] Detalhar prazos específicos por tipo de dado (ex.: 2 anos após conclusão do serviço, dados de campanha por 1 ano).

Com quem compartilhamos seus dados?

Seus dados podem ser compartilhados com terceiros apenas em casos específicos:

• Prestadores de serviço: Hospedagem, e-mail, análise (Google Analytics, Meta Pixel). Todos sob contrato de confidencialidade.
• Autoridades: Quando exigido por ordem judicial ou legal (INPI, fisco, polícia).
• Transferências internacionais: [REVISAR] Informar se há envio de dados para fora do Brasil e adequação a GDPR (EU).

Nunca vendemos seus dados a terceiros.

Seus direitos como titular de dados

A LGPD garante a você os seguintes direitos:

• Confirmar tratamento: Saber se coletamos dados sobre você.
• Acessar: Obter uma cópia completa de seus dados.
• Corrigir: Atualizar dados inexatos.
• Eliminar: Solicitar exclusão de dados (direito ao esquecimento).
• Portabilidade: Obter seus dados em formato estruturado para transferência.
• Revogar consentimento: Parar de autorizar o uso a qualquer momento (não afeta usos prévios).
• Opor-se: Recusar processamento para fins específicos (ex.: marketing).

Como exercer seus direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima, envie e-mail para nosso Encarregado de Dados (DPO):

[NOME DO ENCARREGADO]
E-mail: [EMAIL DO DPO]

Responderemos sua solicitação em até 15 dias úteis, conforme exigido por lei.

Segurança de dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Criptografia em trânsito (HTTPS) e em repouso (quando aplicável).
• Firewall e controle de acesso restrito.
• Autenticação segura.
• Treinamento de equipe em proteção de dados.

Se ocorrer uma violação de dados que comprometa seus direitos, notificaremos você conforme exigido por lei.

Reclamações à autoridade

Se acreditar que seus direitos foram violados, você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

Site: www.gov.br/cidadania/pt-br/acesso-a-informacao/lgpd
E-mail: ouvidoria@anpd.gov.br

Alterações nesta política

Esta política será atualizada conforme necessário. Notificaremos mudanças significativas via e-mail ou publicação no site.

Última atualização: [DATA]
Próxima revisão programada: [DATA]

Dúvidas?

Leia também nossa Política de Privacidade e Termos de Uso. Se tiver outras questões, fale conosco pelo WhatsApp ou e-mail [EMAIL].