CNPJ, domínio e contrato social não protegem sua marca

Abrir o CNPJ não protege o nome da empresa. Esse é o engano mais comum entre empreendedores que estão começando.

Cada documento cumpre uma função. O CNPJ identifica sua pessoa jurídica na Receita Federal. O domínio reserva um endereço na internet. O contrato social descreve como a sociedade funciona. Nenhum deles impede outra empresa de usar o seu nome comercialmente.

A marca é propriedade intelectual e segue outra regra. Ela protege um nome, um logo ou a combinação dos dois dentro de uma classe de atividade, em todo o Brasil, por dez anos renováveis.

Veja como isso acontece na prática. Você abre uma consultoria chamada ConsultaTech e registra o CNPJ. Um concorrente em outro estado deposita a marca ConsultaTech no INPI. A partir da concessão, o direito de usar esse nome é dele, e ele pode exigir que você pare.

O problema aumenta com o tamanho do negócio. Quando você decide expandir, descobre que a marca tem outro dono e precisa trocar fachada, embalagem, documentos e identidade visual de uma vez só.

Abra o CNPJ, registre o domínio e organize os documentos. Depois deposite a marca no INPI, porque a exclusividade sobre o nome vem de lá.